1. Das disposições iniciais

1.1. Estes Termos de Uso regulam o acesso e a utilização do site Nosso Peso, mantido pela Dois S Serviços Médicos, com sede na Rua Joaquim Lopes de Faria, 60/601, Santo Antônio, Viçosa/MG, CEP 36576-001. A Política de Privacidade e a Política de Cookies integram estes Termos.

1.2. Ao acessar o site, o usuário declara ter lido e aceito estes Termos. Caso não concorde com qualquer de suas disposições, deve deixar de utilizar o site, sem prejuízo do contato com a clínica pelos demais meios disponíveis.

2. Da natureza do conteúdo

2.1. O site apresenta a linha de cuidado Nosso Peso, a equipe, a clínica e as modalidades de atendimento presencial e online, e permite o contato e o agendamento de consultas. O conteúdo publicado tem caráter informativo e educativo, nos termos das normas do Conselho Federal de Medicina sobre publicidade médica (Resolução CFM n. 2.336/2023).

2.2. As informações do site não substituem a consulta e não constituem diagnóstico, prescrição ou orientação terapêutica individual, que dependem de avaliação do paciente pelo médico (art. 37 do Código de Ética Médica). O usuário não deve iniciar, alterar ou interromper tratamento, inclusive medicamentoso, com base apenas no conteúdo do site.

2.3. O site e os canais de contato não se destinam a situações de urgência ou emergência. Nesses casos, o usuário deve procurar o pronto-atendimento mais próximo ou ligar para o SAMU (192).

3. Da ausência de promessa de resultado

3.1. A obesidade é doença crônica, e a resposta ao tratamento varia conforme as condições clínicas, a adesão às orientações e as características de cada paciente. A atuação da equipe consiste em empregar os meios adequados ao cuidado, segundo a técnica e a ciência disponíveis, sem garantia de resultado determinado.

3.2. Os números, relatos e depoimentos divulgados no site refletem a experiência acumulada da linha de cuidado e não constituem promessa ou garantia de resultado individual, vedada pelas normas de publicidade médica.

4. Do agendamento e das condições do atendimento

4.1. O agendamento pode ser solicitado pelos canais indicados no site e se considera realizado apenas após a confirmação da equipe, com data, horário e modalidade do atendimento.

4.2. As condições de cada plano de acompanhamento, como serviços incluídos, valores, forma de pagamento, cancelamento e remarcação, constam do contrato apresentado ao paciente antes da contratação. As descrições do site são resumidas e devem ser lidas em conjunto com esse contrato.

5. Da teleconsulta

5.1. A teleconsulta observa a Lei n. 14.510, de 27 de dezembro de 2022, e a Resolução CFM n. 2.314/2022, e depende do consentimento do paciente para o atendimento a distância. Para realizá-la, o paciente deve dispor de conexão estável, estar em local reservado e apresentar documento de identificação quando solicitado.

5.2. Cabe ao médico decidir se a avaliação a distância é suficiente. Quando não for, ele poderá indicar consulta presencial, conforme a sua autonomia profissional e as normas do Conselho Federal de Medicina.

6. Das obrigações do usuário

6.1. Ao utilizar o site, o usuário se obriga a: (i) fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas; (ii) não utilizar o site para fins ilícitos ou que violem direitos de terceiros; (iii) não tentar acessar áreas restritas, sistemas ou dados de outros usuários, nem inserir código malicioso; e (iv) não reproduzir o conteúdo do site em desacordo com o item 7.

6.2. O usuário responde pelos danos que causar à Dois S Serviços Médicos ou a terceiros em razão do descumprimento destes Termos.

7. Da propriedade intelectual

7.1. A marca Nosso Peso, os textos, as fotografias, os vídeos, os logotipos e o projeto gráfico do site pertencem à Dois S Serviços Médicos ou foram licenciados a ela, e são protegidos pela Lei n. 9.279, de 14 de maio de 1996, e pela Lei n. 9.610, de 19 de fevereiro de 1998.

7.2. É vedado copiar, reproduzir, modificar, distribuir ou utilizar esse conteúdo para fins comerciais sem autorização prévia e por escrito. O compartilhamento de páginas do site por meio de link, com indicação da fonte, é permitido.

8. Dos links e serviços de terceiros

8.1. O site contém links para serviços de terceiros, como Instagram, WhatsApp e Google Maps, regidos por termos e políticas de privacidade próprios. Ao acessá-los, o usuário fica sujeito às regras desses serviços, cujo conteúdo e funcionamento não são controlados pela Dois S Serviços Médicos.

9. Da disponibilidade e da responsabilidade

9.1. A Dois S Serviços Médicos busca manter o site disponível e atualizado, mas ele pode passar por interrupções para manutenção ou por falhas alheias ao seu controle, como instabilidade da conexão ou do provedor de hospedagem.

9.2. A Dois S Serviços Médicos não responde por decisões de saúde tomadas pelo usuário com base apenas no conteúdo informativo do site, sem avaliação médica, nem pelo uso do site em desacordo com estes Termos, sem prejuízo dos direitos assegurados ao consumidor pela Lei n. 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor).

10. Das alterações

10.1. Estes Termos podem ser atualizados a qualquer tempo. A versão vigente é a publicada no site, com a data da última atualização, e se aplica aos acessos realizados a partir de sua publicação.

11. Da legislação aplicável e do foro

11.1. Estes Termos são regidos pela legislação brasileira. Fica eleito o foro da comarca de Viçosa/MG para dirimir eventuais controvérsias, ressalvado ao consumidor o direito de propor a ação no foro do seu domicílio (art. 101, I, do Código de Defesa do Consumidor).