1. Das disposições iniciais

1.1. Esta Política de Privacidade disciplina o tratamento de dados pessoais realizado pela Dois S Serviços Médicos, titular da marca Nosso Peso, com sede na Rua Joaquim Lopes de Faria, 60/601, Santo Antônio, Viçosa/MG, CEP 36576-001, em relação às pessoas que acessam o site, utilizam os canais de contato ou são atendidas no consultório ou por teleconsulta.

1.2. O documento observa a Lei n. 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, LGPD), a Lei n. 12.965, de 23 de abril de 2014 (Marco Civil da Internet), e as normas do Conselho Federal de Medicina sobre sigilo, prontuário, telemedicina e publicidade médica, e cumpre o dever de informação clara e ostensiva previsto no art. 9º da LGPD.

1.3. A Dois S Serviços Médicos atua como controladora dos dados, cabendo a ela as decisões sobre o tratamento (art. 5º, VI, da LGPD). O atendimento médico é prestado sob a responsabilidade da Dra. Vivian Ribeiro, médica endocrinologista, CRM-MG 44.138, RQE 26.603.

2. Das definições

2.1. Aplicam-se a esta Política as definições do art. 5º da LGPD, entre elas: (i) dado pessoal, a informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável; (ii) dado pessoal sensível, entre outros, o dado referente à saúde; (iii) titular, a pessoa a quem os dados se referem; (iv) tratamento, toda operação realizada com dados pessoais, da coleta à eliminação; e (v) operador, quem trata dados pessoais em nome do controlador.

3. Dos dados pessoais tratados

3.1. São tratados dados de identificação e contato, como nome, telefone, e-mail e cidade, informados pelo titular no formulário do site, no WhatsApp ou no agendamento, e dados de navegação, como endereço IP, data e hora de acesso, navegador, dispositivo e páginas visitadas, coletados por cookies e tecnologias semelhantes, nos termos da Política de Cookies.

3.2. No atendimento, são tratados a anamnese, o histórico clínico, o peso, as medidas, os exames, as prescrições, as fotografias clínicas e os registros do acompanhamento feito pela equipe, inclusive por mensagens. São dados pessoais sensíveis (art. 5º, II, da LGPD), sujeitos às regras do art. 11 da LGPD e ao sigilo profissional (art. 73 do Código de Ética Médica).

3.3. Para a contratação e a cobrança dos serviços, são tratados o CPF, o endereço, o plano contratado e os dados necessários ao pagamento e à emissão de nota fiscal. O formulário do site não se destina à coleta de dados de saúde, que são obtidos na consulta e nos canais de acompanhamento, de modo que o titular não deve informá-los nesse formulário.

4. Das finalidades e das bases legais

4.1. Os dados são tratados para finalidades legítimas, específicas e informadas ao titular, limitados ao mínimo necessário para alcançá-las, conforme os princípios da finalidade, da adequação e da necessidade (art. 6º, I a III, da LGPD). Cada finalidade corresponde a uma base legal, nos termos dos itens 4.2 a 4.6.

4.2. Os dados de identificação e contato são tratados para responder contatos e agendar consultas, com fundamento nos procedimentos preliminares a contrato (art. 7º, V, da LGPD), e, mediante consentimento (art. 7º, I), para o envio de conteúdos e comunicações sobre os serviços.

4.3. Os dados do atendimento são tratados para a prestação do atendimento médico e multidisciplinar, presencial ou por teleconsulta, e para o acompanhamento entre as consultas, com fundamento na tutela da saúde (art. 11, II, f), e para a elaboração e a guarda do prontuário, em cumprimento de obrigação legal e regulatória (art. 11, II, a).

4.4. Os dados contratuais e financeiros são tratados para celebrar e executar o contrato, emitir nota fiscal e realizar cobranças, com fundamento na execução de contrato e no cumprimento de obrigação legal (art. 7º, V e II).

4.5. Os dados de navegação são tratados para manter o site seguro e em funcionamento, com fundamento no legítimo interesse (art. 7º, IX), e, mediante consentimento (art. 7º, I), para medir a audiência do site e divulgar os serviços.

4.6. Os dados necessários à defesa de direitos podem ser tratados em processo judicial, administrativo ou ético-profissional, com fundamento no exercício regular de direitos (arts. 7º, VI, e 11, II, d).

4.7. O tratamento de dados de saúde para o atendimento se funda na tutela da saúde, hipótese restrita aos procedimentos realizados por profissionais e serviços de saúde (art. 11, II, f, da LGPD). Essa base legal dispensa o consentimento para o tratamento dos dados, mas não substitui o consentimento livre e esclarecido que as normas médicas exigem para os procedimentos e para a teleconsulta.

4.8. O legítimo interesse fundamenta apenas o tratamento de dados de navegação estritamente necessários à segurança e ao funcionamento do site, sem prejuízo das legítimas expectativas e dos direitos do titular (art. 10 da LGPD).

4.9. Quando o tratamento depender de consentimento, ele será colhido de forma livre, informada e inequívoca, para finalidade determinada, e poderá ser revogado a qualquer tempo, por procedimento gratuito e facilitado (art. 8º, § 5º, da LGPD). A revogação não afeta os tratamentos já realizados nem condiciona o atendimento.

4.10. Os dados de saúde não são utilizados em publicidade nem comunicados ou compartilhados para obtenção de vantagem econômica, vedação expressa do art. 11, § 4º, da LGPD.

4.11. Depoimentos, fotografias e vídeos de pacientes só são publicados mediante consentimento específico, por escrito e revogável (art. 11, I, da LGPD), observadas as normas do Conselho Federal de Medicina sobre publicidade médica (Resolução CFM n. 2.336/2023). A recusa em autorizar não interfere no atendimento.

5. Do compartilhamento

5.1. Os dados são compartilhados apenas na medida necessária à finalidade que justificou a coleta. No atendimento, têm acesso a eles os profissionais da equipe multidisciplinar envolvidos no cuidado do paciente, como enfermagem, nutrição, psicologia e educação física, conforme o plano contratado, todos sujeitos ao sigilo profissional.

5.2. Também recebem dados os operadores que prestam serviços à Dois S Serviços Médicos, como os fornecedores de hospedagem do site, agendamento, prontuário eletrônico, teleconsulta, assinatura eletrônica e mensagens, entre eles o WhatsApp. Os operadores tratam os dados segundo as instruções da controladora e apenas para executar o serviço contratado (art. 39 da LGPD).

5.3. Quando necessário ao tratamento ou à gestão da clínica, os dados podem ser compartilhados com laboratórios, farmácias e outros serviços de saúde, com instituições de pagamento e com prestadores de serviços de contabilidade e de assessoria jurídica, sempre limitados ao indispensável para cada atividade.

5.4. Requisições de autoridades públicas e de conselhos profissionais são atendidas nos limites da lei. O prontuário e as demais informações protegidas pelo sigilo médico só são fornecidos com autorização do paciente, por ordem judicial ou nas demais hipóteses previstas em lei e no Código de Ética Médica.

6. Da transferência internacional

6.1. Alguns operadores, como os de hospedagem do site, mensagens e armazenamento em nuvem, mantêm servidores fora do Brasil. A transferência internacional ocorre somente nas hipóteses do art. 33 da LGPD, em especial mediante cláusulas-padrão contratuais aprovadas pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), nos termos da Resolução CD/ANPD n. 19/2024, ou outras garantias admitidas pela lei.

7. Da retenção e da eliminação

7.1. Os dados são conservados pelo tempo necessário ao cumprimento da finalidade que justificou o tratamento e eliminados após o seu término, ressalvadas as hipóteses de conservação do art. 16 da LGPD, como o cumprimento de obrigação legal e o exercício regular de direitos.

7.2. O prontuário é conservado por no mínimo 20 anos a partir do último registro, prazo fixado pelo art. 6º da Lei n. 13.787, de 27 de dezembro de 2018. Os documentos contratuais e fiscais são mantidos pelos prazos legais de guarda e de prescrição, em regra de 5 anos (art. 27 do Código de Defesa do Consumidor e art. 173 do Código Tributário Nacional).

7.3. Os registros de acesso ao site são mantidos por 6 meses (art. 15 da Lei n. 12.965/2014), e os dados de contato de quem não iniciou atendimento são conservados até o pedido de exclusão pelo titular ou o encerramento da finalidade.

8. Da segurança e dos incidentes

8.1. A Dois S Serviços Médicos adota medidas técnicas e administrativas aptas a proteger os dados contra acessos não autorizados e situações de destruição, perda, alteração ou difusão indevidas (art. 46 da LGPD), como controle de acesso individual aos sistemas e restrição do prontuário aos profissionais que participam do atendimento.

8.2. Todos os profissionais e operadores que participam do tratamento estão obrigados a garantir a segurança e o sigilo das informações, mesmo após o término da relação com a clínica (art. 47 da LGPD), dever que se soma ao sigilo profissional de cada categoria da área da saúde.

8.3. Ocorrendo incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, a ANPD e os titulares afetados serão comunicados no prazo e na forma do art. 48 da LGPD e da Resolução CD/ANPD n. 15/2024, com a descrição dos dados envolvidos, dos riscos e das medidas adotadas.

9. Dos direitos do titular

9.1. O art. 18 da LGPD assegura ao titular o direito de: (i) confirmar a existência de tratamento; (ii) acessar seus dados; (iii) corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados; (iv) obter a anonimização, o bloqueio ou a eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a lei; e (v) solicitar a portabilidade dos dados a outro fornecedor.

9.2. O titular também pode: (i) obter a eliminação dos dados tratados com base no consentimento; (ii) saber com quais entidades seus dados foram compartilhados; (iii) ser informado sobre a possibilidade de não consentir e suas consequências; e (iv) revogar o consentimento.

9.3. Os pedidos são gratuitos e podem ser feitos pelos canais indicados no item 12, mediante confirmação da identidade do solicitante. A declaração completa sobre os dados tratados é fornecida em até 15 dias contados do pedido (art. 19, II, da LGPD).

9.4. A eliminação não alcança os dados cuja conservação seja exigida por lei, como o prontuário durante o prazo legal. O acesso do paciente ao próprio prontuário e às cópias dele é garantido também pelo Código de Ética Médica. O titular pode, ainda, peticionar à ANPD (art. 18, § 1º, da LGPD).

10. Do atendimento por WhatsApp e por teleconsulta

10.1. O WhatsApp é utilizado para agendamento e para o acompanhamento entre as consultas, e as informações clinicamente relevantes trocadas por esse canal são registradas no prontuário. Recomenda-se ao paciente utilizar aparelho de uso pessoal e não compartilhar as conversas com terceiros.

10.2. O WhatsApp e os demais canais de contato não se destinam a situações de urgência ou emergência, nas quais o paciente deve procurar o pronto-atendimento mais próximo ou ligar para o SAMU (192).

10.3. A teleconsulta observa a Lei n. 14.510, de 27 de dezembro de 2022, e a Resolução CFM n. 2.314/2022. Ela depende do consentimento do paciente para o atendimento a distância e para a transmissão de seus dados e imagens, é realizada em plataforma de acesso restrito e tem registro no prontuário, como a consulta presencial.

11. De crianças e adolescentes

11.1. O site se destina a maiores de 18 anos. O atendimento de criança ou adolescente e o tratamento de seus dados dependem do consentimento específico de pelo menos um dos pais ou do responsável legal e observam o melhor interesse do menor (art. 14 da LGPD).

12. Do canal de atendimento ao titular

12.1. Dúvidas, pedidos e reclamações relacionados aos dados pessoais podem ser encaminhados pelos canais de contato informados no site, WhatsApp e telefone, ou apresentados pessoalmente no consultório, no endereço indicado no item 1.1.

13. Das alterações

13.1. Esta Política pode ser atualizada para refletir mudanças na legislação, nas normas do Conselho Federal de Medicina ou nos serviços prestados. A versão vigente é a publicada no site, com a data da última atualização, e as alterações relevantes serão comunicadas pelos canais de contato informados pelo titular.